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Conheça a Lei de Aprendizagem que rege as normas para o Jovem Aprendiz.

A Lei Nº 10.097/2000, ampliada posteriormente pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% do seu quadro de funcionários de jovens aprendizes, cujas funções demandem formação profissional.

No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho do jovem aprendiz não deve ser superior a seis horas diárias, admitindo-se a de oito horas para os aprendizes que já tiverem completado o Ensino Médio, se nessa jornada forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

CALCULO DO SALÁRIO:

Caso o jovem tenha 4 horas de prática diárias durante 05 dias semanais, terá um salário mensal de R$ 517,89.

Caso o jovem tenha 06 horas de prática diárias durante 04 dias semanais, terá um salário mensal: R$ 665,86.

Obs.: O valor do salário poderá ser alterado, conforme variação de carga horária semanal. 

A base de cálculo do valor da hora utilizado é de R$ 3,58 hora, em conformidade com fórmula padrão de cálculo de salário do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Sede Pacajus: (85) 3348-0120
Núcleo Fortaleza: (85) 3104-3302
Núcleo Eusébio: (85) 3260-5465
Núcleo Maracanaú: (85) 3382-1007
Núcleo Caucaia: (85) 3342-3008
Núcleo Morada Nova: (88) 99218-7073
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